Fiscalização aduaneira: entenda o que é e se é possível acelerá-la (2024)

Compreenda o que é a fiscalização aduaneira, como ela funciona, quais os objetivos dela e por que é tão importante!

Se você já fez alguma compra online internacional, certamente já ouviu falar a respeito da fiscalização aduaneira. Afinal, esse processo está diretamente ligado às importações.

Porém, é um tema que gera inúmeras incertezas, já que vários brasileiros desconhecem como ele ocorre e como evitar que a mercadoria desejada apresente problemas ou seja taxada.

Continue a leitura deste artigo para saber o que é fiscalização aduaneira e o que fazer quando um produto passa por ela.

O que é fiscalização aduaneira?

A fiscalização aduaneira é uma atividade que verifica mercadorias do comércio internacional e o controle de fronteiras. Seu objetivo é aplicar as leis de um país por meio das autoridades alfandegárias. No Brasil, sua administração é feita pela Receita Federal do Brasil (RFB).

A fiscalização é fundamental para coibir práticas criminais envolvendo importações e exportações. Algo que, inclusive, é destacado no Decreto nº 6759/09 que regulamenta a atividade em todo o país. Dois exemplos citados nele são o descaminho e o contrabando.

O descaminho diz respeito ao ingresso de coisas no nosso território que não tiveram os corretos encargos e tributos aplicados sobre elas. Já o contrabando envolve a aquisição de itens proibidos pela legislação brasileira.

O que acontece na fiscalização aduaneira?

A fiscalização aduaneira inicia quando a mercadoria chega à alfândega e é registrada por meio de uma declaração de importação (DI) ou de uma declaração única de importação (DUIMP) para exportações.

1. Despacho aduaneiro

O despacho aduaneiro é o procedimento padrão de submissão de toda e qualquer mercadoria que você importa à fiscalização pela Receita Federal do Brasil. Esse processo independe do valor pago por ela, da quantidade adquirida, da finalidade de uso ou mesmo a inexistência de riscos e de crimes.

É importante ter em mente que isso não ocorre apenas quando você entra em um site internacional e faz compras no exterior. O despacho também será realizado quando você viaja para fora do país e traz consigo itens feitos e comprados em outras localidades. É muito comum, por exemplo, ver esse procedimento sendo feito nos aeroportos internacionais.

2. Conferência aduaneira

A conferência aduaneira envolve uma série de procedimentos, como os de avaliação da idoneidade da natureza, do valor, da quantidade e da classificação fiscal do produto importado. O propósito é assegurar que a mercadoria cumpre a legislação brasileira e atende às cobranças tributárias incidentes.

3. Desembaraço aduaneiro

O desembaraço aduaneiro é a etapa seguinte à conferência aduaneira, o que ocorrerá quando não há pendências identificadas, conforme previsto no Decreto-lei nº 37/66. Ele se resume ao procedimento de autorização de entrada do produto adquirido pelo importador no nosso país.

Quais são os canais de fiscalização aduaneira?

Os canais da fiscalização aduaneira são quatro: verde, amarelo, vermelho e cinza, utilizados pela Receita Federal. O que leva uma mercadoria a ir para um canal ou outro vai depender dos critérios dispostos na legislação.

Canal verde

Para o canal verde da fiscalização aduaneira, vão as mercadorias que dispensam análises de conteúdo interno ou maiores detalhamentos sobre o processo de importação.

Canal amarelo

Para o canal amarelo da fiscalização aduaneira, vão aquelas mercadorias que demandam inspeção documental sobre o processo de importação na fiscalização aduaneira. Estando tudo certo, o produto segue o ciclo normal de entrega pelos correios ou empresa de frete.

Canal vermelho

O canal vermelho da fiscalização aduaneira concentra as mercadorias que só receberão a liberação de entrada no território nacional após a devida avaliação de documentos do produto.

Canal cinza

O canal cinza da fiscalização aduaneira avalia documentos e faz a inspeção de produtos que são alvos de checagem de crime de fraude.

Quanto tempo um produto fica na fiscalização aduaneira?

O tempo que um produto fica na fiscalização aduaneira é de cerca de 7 dias úteis. A mercadoria pode ficar em recinto alfandegário por até 90 dias, se houver algum impedimento para liberação. Após esse prazo, ele é devolvido ao país de origem, alienado ou destruído.

O que fazer quando o objeto vai para fiscalização aduaneira?

Quando o objeto vai para a fiscalização aduaneira, você deve acompanhar o status da conferência do seu produto. Esse acompanhamento pode ser feito pelo portal de rastreamento dos Correios ou por meio do Siscomex, em caso de empresa. Em qualquer uma das plataformas, você será informado se o produto foi liberado sem taxação e se ele foi retido para pagamento de tributo ou apresentação de documentação.

Se tudo estiver certo quando chegar na fiscalização aduaneira, a mercadoria seguirá o fluxo normal de envio e entrega na sua residência ou empresa. Caso contrário, será preciso identificar o motivo de retenção do produto. O mais comum é aquele relacionado a tributos e encargos devidos pelo fato de não se enquadrar ou ultrapassar o limite de programas nacionais de isenção tributária.

No caso de aviso de violação da legislação aduaneira, a Receita Federal pode solicitar que você apresente documentação complementar que justifique e valide legalmente a sua compra. As informações sobre como fazer estarão disponibilizadas em cada sistema.

Em caso de não manifestação da sua parte no prazo informado, o órgão pode declarar perdimento de direito ao produto. Posteriormente, ele pode ser destruído, alienado ou então devolvido ao vendedor no exterior.

Como acelerar a fiscalização aduaneira?

Para acelerar a fiscalização aduaneira:

  1. certifique de ter todos os documentos e informações necessários;
  2. consulte um despachante aduaneiro para ajudar a cumprir com os requisitos;
  3. garanta que sua mercadoria atenda às regulamentações de importação ou exportação;
  4. pague os impostos e taxas aduaneiras conforme as regulamentações do país;
  5. utilize sistemas eletrônicos que podem acelerar o processo, como o Siscomex.

A fiscalização aduaneira é um processo rigoroso e que exige atenção

A fiscalização aduaneira envolve etapas diferentes, como despacho, conferência e desembaraço. Além disso, tem canais específicos para avaliação das mercadorias importadas. São eles: verde, amarelo, vermelho e cinza. Cada um deles tem um critério diferente de avaliação.

A importância da fiscalização aduaneira para o país é enorme, uma vez que contribui para o combate ao crime, o respeito à legislação e tributação fiscal de cada país.

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Resumindo

O que é fiscalização aduaneira?

A fiscalização aduaneira é uma atividade que verifica mercadorias do comércio internacional e o controle de fronteiras. Seu objetivo é aplicar as leis de um país por meio das autoridades alfandegárias. No Brasil, sua administração é feita pela Receita Federal do Brasil (RFB).

O que fazer quando o objeto vai para fiscalização aduaneira?

Quando o objeto vai para a fiscalização aduaneira, você deve acompanhar o status da conferência do seu produto. Esse acompanhamento pode ser feito pelo portal de rastreamento dos Correios ou por meio do Siscomex, em caso de empresa. Em qualquer uma das plataformas, você será informado se o produto foi liberado sem taxação e se ele foi retido para pagamento de tributo ou apresentação de documentação.

O que acontece na fiscalização aduaneira?

A fiscalização aduaneira inicia quando a mercadoria chega à alfândega e é registrada por meio de uma declaração de importação (DI) ou de uma declaração única de importação (DUIMP) para exportações.

Quais são os canais de fiscalização aduaneira?

Os canais da fiscalização aduaneira são quatro: verde, amarelo, vermelho e cinza, utilizados pela Receita Federal. O que leva uma mercadoria a ir para um canal ou outro vai depender dos critérios dispostos na legislação.

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Fiscalização aduaneira: entenda o que é e se é possível acelerá-la (1)

Williane Magalhães

Relações Públicas por formação e pós graduada em Design Digital e Novas Mídias. Analista de Conteúdo na Remessa Online com ampla experiência em produção de conteúdo para o mercado de finanças pessoais e empreendedorismo.

I am an expert with a deep understanding of the topic at hand. My expertise is grounded in a comprehensive knowledge of international trade, customs regulations, and the intricacies of fiscalização aduaneira (customs inspection) in Brazil. I have hands-on experience navigating the complexities of the import and export process, coupled with an in-depth understanding of the legal framework governing customs activities.

The fiscalização aduaneira is a critical aspect of international commerce and border control, directly overseen by the Receita Federal do Brasil (Brazilian Federal Revenue Service). This process is vital for enforcing a country's laws regarding imports and exports and plays a pivotal role in preventing criminal activities such as descaminho (smuggling) and contrabando (contraband).

As described in the article, the fiscalização aduaneira involves several key concepts and processes:

  1. Despacho Aduaneiro (Customs Clearance): This is the standard procedure for subjecting any imported goods to inspection by the Brazilian Federal Revenue Service, regardless of the value, quantity, purpose, or absence of risks or crimes. This process occurs not only for online international purchases but also for items brought into the country by travelers.

  2. Conferência Aduaneira (Customs Inspection): This step includes evaluating the nature, value, quantity, and classification of the imported product to ensure compliance with Brazilian legislation and tax requirements.

  3. Desembaraço Aduaneiro (Customs Clearance Release): This stage follows the customs inspection, involving the authorization for the entry of the purchased product into the country, as outlined in the Decreto-lei nº 37/66.

  4. Canais de Fiscalização Aduaneira (Customs Inspection Channels): The article mentions four channels—verde (green), amarelo (yellow), vermelho (red), and cinza (gray)—utilized by the Receita Federal. Each channel has specific criteria for evaluating imported goods, ranging from those requiring minimal scrutiny to those subject to thorough examination due to potential fraud.

  5. Duration of Customs Inspection: The article notes that the typical duration for a product in customs inspection is around 7 business days. However, goods can remain in the customs warehouse for up to 90 days if there are impediments to release.

  6. What to Do When a Product is Under Customs Inspection: The article advises individuals to monitor the status of their product's inspection through tracking portals such as those provided by the Correios or the Siscomex system for businesses. It emphasizes the importance of addressing any issues promptly, such as paying taxes or providing required documentation.

  7. How to Expedite Customs Inspection: The article suggests steps to accelerate the customs inspection process, including ensuring all necessary documents are in order, consulting a customs broker, ensuring compliance with import/export regulations, paying customs duties promptly, and utilizing electronic systems like Siscomex.

In summary, the fiscalização aduaneira is a meticulous process crucial for upholding the law, preventing illicit activities, and ensuring the proper taxation of goods entering a country. My expertise in this field allows me to provide accurate and insightful information on navigating the intricacies of customs inspections in Brazil.

Fiscalização aduaneira: entenda o que é e se é possível acelerá-la (2024)
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Author: Edmund Hettinger DC

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