O mercado de comércio exterior está em constante evolução. As alfândegas estão sempre sendo impactadas por novas tecnologias e legislações. Sendo assim, profissionais que trabalham com importações e exportações precisam estar sempre atualizados sobre os processos de fiscalização aduaneira.
Como você bem sabe, os produtos que entram e saem do país estão sujeitos a análise e controle. Nesse sentido, a atividade da aduana é imprescindível para garantir a segurança e a transparência do setor.
Neste artigo, você entenderá como funciona a fiscalização aduaneira, os canais de parametrização aduaneira da Receita Federal e o que você pode fazer para acelerar o despacho nas alfândegas.
O que significa fiscalização aduaneira?
Fiscalização aduaneira é o processo de verificação e análise exigido pela Receita Federal (RFB) para liberar a entrada ou saída de cargas nos terminais brasileiros. Para isso, ela define canais de parametrização aduaneira que indicam as anuências responsáveis e o tipo de inspeção necessária (documental, física ou especial).
Trata-se de uma parte crucial do regime aduaneiro, que permite ao comércio exterior brasileiro ser o mais seguro possível. Além disso, é um procedimento necessário para a RFB certificar-se de que a devida tributação está sendo aplicada a todos os produtos importados e exportados.
É depois desse processo que ocorre o desembaraço, permitindo o transporte da mercadoria ao cliente. Tudo isso se faz por meio do sistema Siscomex, desde a habilitação do operador no RADAR até a devida fiscalização da carga pelos auditores da receita. Assim, registra-se tudo no mesmo ambiente do início ao fim.
Como funciona a fiscalização aduaneira?
A fiscalização aduaneira ocorre assim que a mercadoria estiver na alfândega, com o devido registro da declaração de importação (DI ou DUIMP) ou de exportação (DU-E). Por sinal, pode-se processar esses documentos paralelamente pelo Portal Siscomex, enquanto a carga está em curso.
Então, o sistema da Receita Federal seleciona a mercadoria para a parametrização. Ou seja, as declarações serão classificadas entre os quatro tipos de canais (verde, vermelho, amarelo e cinza).
É essa identificação que ditará o tipo de avaliação que será feita pelo auditor fiscal ou se ela sequer será feita. Esse profissional verificará informações como a natureza da carga, classificação fiscal e quantificação.
Em alguns casos, há a avaliação documental, que pode envolver a checagem dos seguintes critérios:
- Exatidão e correspondência das informações
- Cumprimento dos requisitos de ordem legal ou regulamentar referentes aos regimes aduaneiros e de tributação solicitados
- Mérito de benefício fiscal pleiteado (ex-tarifário, drawback, etc.)
- Descrição da mercadoria
- Indicação da Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística.
Finalmente, preste atenção ao fato de que existem sanções penais caso haja inconsistências nas informações e elas sejam identificadas como descaminho (ato de Iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria). A pena é de reclusão, de dois a cinco anos.
Quais são os canais de parametrização aduaneira?
Na parametrização, o sistema de análise de riscos da Receita Federal analisa a declaração registrada, conferindo dados como:
- Regularidade fiscal do importador
- Habitualidade do importador
- Natureza, volume ou valor da importação
- Tratamento tributário
- Origem, procedência e destinação da mercadoria
- Capacidade operacional e econômico-financeira do importador
- Ocorrências verificadas em outras operações realizadas pelo importador.
Então, ele atribui uma identificação conforme os seguintes canais:
- Canal Verde
- Canal Amarelo
- Canal Vermelho
- Canal Cinza.
Essa definição é feita cruzando uma série de informações preenchidas no Portal Siscomex. De análise fiscal, o sistema identifica se será necessário envolver os auditores da RFB e de outros órgãos anuentes (como ANVISA, MAPA, INMETRO, ANEEL etc.).
Por exemplo, cargas que não precisam ser avaliadas por nenhuma das instituições são classificadas para o Canal Verde. Já cargas que precisam ser analisadas por algum órgão anuente, mas não pela Receita, costumam entrar no Canal Amarelo.
Canal Verde
É conhecido como o canal da liberação imediata, dispensando as mercadorias de exame documental e a verificação física da mercadoria. Ainda assim, a DI selecionada para canal verde, poderá ser objeto de conferência física ou documental, quando da identificação de elementos indiciários de irregularidade.
Canal Amarelo
No Canal Amarelo, dispensa-se a checagem física da mercadoria, porém a RFB ou órgão anuente ainda exige uma inspeção nos documentos. Libera-se a carga para despacho aduaneiro assim que se identifica a ausência de irregularidades.
Canal Vermelho
O mais temido por importadores e exportadores, no Canal Vermelho, exige-se a inspeção documental e física da mercadoria. O procedimento serve, principalmente, para verificar se a mercadoria declarada nos documentos e DI/DUIMP corresponde ao produto importado. É na vistoria física que se analisam os aspectos físicos.
Canal Cinza
O Canal Cinza é o mais raro entre todos, tanto que existem auditores que cruzaram pouquíssimas vezes com esse. Nele, ocorre a inspeção documental, física e averiguações especiais para descobrir indícios de fraude aduaneira.
Essencialmente, estes são alguns exemplos de elementos de risco avaliados:
- Preço declarado
- Negociação da importação
- Empresa laranja
- Importação ilegal (falsidade material ou ideológica dos documentos)
- Mercadoria falsa ou adulterada
- Ocultação dos dados dos participantes da compra e venda da mercadoria
- Dúvidas quanto a existência do importador, exportador ou outros participantes envolvidos no processo.
Quanto tempo demora para passar pela fiscalização aduaneira?
O tempo de processamento entre cada um desses canais pode variar bastante — exceto no Verde, em que ocorre a liberação imediata da carga. Vários fatores podem contribuir para a demora:
- Quantidade de fiscais disponíveis
- Quantidade de processos no porto ou aeroporto
- Procedimentos que serão aplicados
- A complexidade e/ou a variedade de produtos.
No entanto, há uma expectativa de acordo com a complexidade de cada canal. De acordo, com o Time Release Study, da RFB, de 2020, essas são as expectativas de demora em cada um deles:
- Canal verde: liberação imediata
- Canal amarelo: entre 3 a 5 dias úteis
- Canal vermelho: entre 5 a 7 dias úteis.
Como acelerar o processo de despacho aduaneiro?
Finalmente, chegamos à parte prática deste guia: como fazer com que o processo de despacho aduaneiro seja o mais ágil possível. Afinal, isso certamente será um incremento para a experiência dos seus clientes e um grande diferencial competitivo para conquistar outros.
Se quiser acelerar o desembaraço aduaneiro, siga os cinco passos abaixo:
- Emita as documentações no prazo;
- Verifique a logística para receber o produto no Brasil;
- Confira se você está devidamente habilitado no RADAR;
- Certifique-se sobre a anuência da LI das mercadorias;
- Conte com uma ferramenta para ter total visibilidade dos seus embarques.
Emita as documentações no prazo
Ao longo deste artigo, você leu mais de uma vez que a fiscalização aduaneira só ocorre a partir do registro da declaração de importação/exportação. Ou seja, o primeiro passo de tudo é agilizar o envio dos documentos pelo Portal Siscomex.
Então, envie, sem falta, as declarações, retificações, licenças (se necessário), comprovantes e tudo que for necessário para prosseguir com o trâmite. Afinal, é só aí que o sistema da Receita Federal poderá fazer a análise de risco e atribuir o Canal.
Verifique a logística para receber o produto no Brasil
A agilidade dos procedimentos logísticos é imprescindível para que o desembaraço ocorra dentro do período esperado. Pense que existirá um fluxo em que a carga precisará estar no recinto aduaneiro (porto, aeroporto e demais terminais) para que o auditor possa fazer a avaliação e liberá-la.
Uma abordagem estratégica sobre o assunto, ainda pode te ajudar a não ter custos extras com o deslocamento e armazenamento da carga. Por exemplo, se souber em quais terminais o desembaraço costuma correr mais rápido e com conexões acessíveis para o escoamento da mercadoria.
Confira sua habilitação no RADAR
A devida habilitação no RADAR Siscomex é outro aspecto expressivo e que deve estar bem alinhado, mesmo antes de iniciar qualquer negociação com fornecedores e de trânsito de carga.
Existem diversas modalidades e submodalidades, incluindo para pessoas físicas, MEIs e modelos mais adequados a empresas de pequeno e médio porte. Portanto, confira os critérios para se enquadrar em cada um e registre-se no mais adequado. Lembre-se: sem essa habilitação, o seu produto não passará pelo despacho!
Certifique-se sobre a anuência da LI das mercadorias
As Licenças de Importação não são obrigatórias para todas as mercadorias, mas para aquelas que são , é um critério eliminatório para os auditores. Se elas estiverem em falta ou houver divergências não indicadas para determinada carga, você corre o risco de ter o desembaraço recusado.
Existem ainda diferentes casos. Quando se exige a LI no pré-embarque, para que ela saia de onde está, você precisará entrar em contato com um despachante aduaneiro para obtê-la e encaminhá-la ao órgão anuente responsável. Agora, quando a exigência for pós-embarque, o será apenas quando o produto chegar ao seu destino.
Obtenha a certificação OEA
O programa Operador Econômico Autorizado (programa OEA) tem como objetivo prover a facilitação de comércio global, sendo prevista na Estrutura Normativa voltada à Segurança e Facilitação do Comércio Global (SAFE) da Organização Mundial das Aduanas (OMA).
O programa existe desde 2014 no Brasil, porém, a sua regulamentação se deu através de Instruções Normativas. Em 2020, o Governo Federal assinou o Decreto nº 10.550/2020 — que regulamenta a administração das atividades aduaneiras e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
A certificação OEA é um selo de reconhecimento concedido pela Receita Federal às empresas que possuem boas práticas de governança corporativa, compliance e gerenciamento de riscos.
Desta forma, os processos de importação e exportação passam a ser mais organizados, seguros e robustos, aumentando a credibilidade da empresa operadora perante a fiscalização aduaneira que passa a reconhecê-la como “de baixo risco aduaneiro”.
Com a expansão da globalização, contar com processos seguros e integrados é fundamental para garantir a segurança de todos os envolvidos no comércio internacional.
Por isso, toda a área de supply chain da empresa importadora e/ou exportadora deve ter seus processos internos transparentes, para que todos estejam na mesma página.
Conte com uma ferramenta para ter total visibilidade dos seus embarques
Conte com a solução da Logcomex para ter total visibilidade dos seus embarques e controle da sua operação, tornando os processos da sua empresa mais robustos, ágeis, organizados e, facilitando a obtenção da certificação OEA. Preencha o formulário abaixo e agende já sua demonstração gratuita:
I am a seasoned professional with extensive expertise in the field of international trade and customs regulations. Having worked closely with customs processes and regulations, I possess first-hand knowledge of the complexities involved in import and export operations. My experience includes staying abreast of the latest technologies and legislative changes that continuously impact customs procedures.
In the provided article on the evolution of the foreign trade market, it extensively covers the concepts related to customs inspection, the parameters set by the Brazilian Federal Revenue for customs clearance, and strategies to expedite the customs clearance process. Let's delve into the key concepts discussed in the article:
1. Fiscalização Aduaneira (Customs Inspection):
- This is the process of verification and analysis mandated by the Brazilian Federal Revenue (RFB) to release or allow the exit of goods through Brazilian terminals.
- Customs inspection involves the classification of declarations into four channels: green, yellow, red, and gray.
2. Canais de Parametrização Aduaneira (Customs Parameterization Channels):
- These channels are determined by the RFB's risk analysis system based on various factors like fiscal regularity, import volume, and treatment criteria.
- The four channels are Green (immediate release), Yellow (documentary inspection), Red (documentary and physical inspection), and Gray (special inspections for potential customs fraud).
3. Processo de Despacho Aduaneiro (Customs Clearance Process):
- After customs inspection, the clearance process occurs using the Siscomex system, involving steps from operator registration to cargo inspection by revenue auditors.
- The article emphasizes the importance of this process for ensuring the safety, transparency, and proper taxation of imported and exported goods.
4. Sanções Penais (Criminal Sanctions):
- Inconsistencies identified as smuggling (descaminho) may result in criminal penalties, including imprisonment for two to five years.
5. Tempo de Processamento (Processing Time):
- The time for processing through each channel varies, with the expectation outlined in the Time Release Study from the RFB in 2020:
- Green Channel: Immediate release
- Yellow Channel: 3 to 5 business days
- Red Channel: 5 to 7 business days
6. Acceleration of Customs Clearance Process:
- The article suggests steps to expedite customs clearance, including timely document submission, efficient logistics planning, verification of RADAR system registration, confirmation of licensing requirements, and leveraging tools for shipment visibility.
7. Certificação OEA (OEA Certification):
- The OEA program aims to facilitate global trade by recognizing companies with sound governance, compliance, and risk management practices.
- OEA certification is granted by the Receita Federal, enhancing a company's credibility as a low customs risk entity.
8. Ferramenta para Total Visibilidade (Tool for Total Visibility):
- The article recommends utilizing tools like Logcomex for comprehensive shipment visibility, aiding in the organization, agility, and control of operations, ultimately facilitating OEA certification.
In summary, the article provides a comprehensive overview of customs procedures, risk analysis, and strategies for efficient customs clearance in the ever-evolving landscape of foreign trade.
