Fiscalização aduaneira: o que é e como funciona [Guia definitivo] (2024)

Toda empresa de comex precisa saber de que forma se dão os trâmites da fiscalização aduaneira, que são fundamentais para o cumprimento de todas as etapas do regime aduaneiro.

É por meio dessa fiscalização que o comércio exterior do Brasil, tanto para importar quanto para exportar produtos, pode atuar com regularidade fiscal, considerando ainda as regras e autoridades de outros países.

Como acontece com várias outras burocracias em nosso país, as etapas presentes na fiscalização da aduana podem ser demoradas, exigindo documentos fundamentais e alguns outros requisitos.

De que forma esse trâmite pode afetar o seu negócio? Como atuar para manter a sua empresa de comex conforme as determinações do Fisco.

Narwal Sistemas, parceira de gestão comex do seu negócio, preparou um guia definitivo sobre a fiscalização aduaneira, para você consultar sempre que quiser!

Acompanhe abaixo tudo sobre esse tema e tire suas dúvidas.

Boa leitura!

Quer saber como funciona o desembaraço aduaneiro? Confira aqui nosso artigo completo sobre o assunto.

O que é a fiscalização aduaneira?

A fiscalização da aduana é um procedimento padrão que fiscaliza o controle de fronteiras e comércio internacional.

É por meio dela que são envolvidas a supervisão e a aplicação das leis e regulamentos aduaneiros por parte das autoridades alfandegárias de um país.

Com essa fiscalização, ficam garantidas que todas as mercadorias que entram ou saem do país estejam em conformidade com as leis e regulamentos alfandegários, incluindo o pagamento de impostos e tarifas de importação/exportação devidos.

Isso ajuda a proteger a economia nacional, a segurança pública e a saúde dos cidadãos, ao mesmo tempo em que combate o contrabando, a evasão fiscal e outras atividades ilegais relacionadas ao comércio internacional.

Como funciona a fiscalização aduaneira?

Assim que uma mercadoria chega na alfândega, a fiscalização começa a atuar, analisando, primeiro, se documentações como a Declaração de Importação ou DUIMP, além da Declaração de Exportação.

Depois disso, o Portal Único começa a selecionar as mercadorias para a parametrização, onde as cargas começam a receber a devida classificação: verde, vermelho, amarelo ou cinza.

Dentre os diversos critérios analisados pela fiscalização, podemos destacar:

descrição da mercadoria;
exatidão e correspondência das informações;
mérito de benefício fiscal pleiteado, como o drawback;
indicação da Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística;
entre outros.

Funções e responsabilidades da aduana:

Como um procedimento fundamental para que sejam comercializados produtos no Brasil, a aduana desempenha responsabilidades exclusivas dessa fiscalização.

Verificação de mercadorias

A aduana verifica todas as cargas que são importadas e exportadas, realizando a inspeção física de todos os produtos em questão.

Essa função garante que as informações declaradas nos documentos alfandegários estejam de acordo com o que determina a Receita, bem como faturas comerciais.

Classificação tarifária

Também com a fiscalização da aduana é que é possível classificar as mercadorias conforme o SH, o Sistema Harmonizado, e demais outros sistemas de classificação tarifária.

É por meio dessa categorização que são determinadas alíquotas e demais taxas fundamentais para a comercialização de cada mercadoria.

Cálculo de impostos e taxas

A aduana é responsável, também, por calcular os impostos e taxas que incidem sobre as transações de importação e exportação.

Isso inclui, ainda, direitos aduaneiros, imposto sobre o valor agregado (IVA), e demais impostos especiais.

Aplicação de regulamentações comerciais

Com a fiscalização aduaneira, também ficam garantidas as regulamentações comerciais, como:

sanções;
cotas de importação;
embargos comerciais.

Aqui, o objetivo é assegurar que sejam aplicadas leis em concordância com as exigências nacionais e acordos internacionais, na mesma proporção.

Emissão de licenças e permissões

A depender de cada caso, a aduana também pode liberar licenças e permissões especiais para importações ou exportações de mercadorias específicas.

Isso vale para produtos químicos controlados ou armamentos, por exemplo.

Controle de mercadorias perigosas

Também é papel das aduanas identificar, registrar e controlar a movimentação de mercadorias consideradas potencialmente perigosas, o que ajuda com a conformidade de todas as regulamentações de segurança apresentadas pela Receita.

Combate ao contrabando e ao comércio ilegal

A aduana, ainda, trabalha de forma colaborativa, e muito próxima, com demais agências de segurança atuantes no Brasil.

Assim, é possível detectar e prevenir o contrabando de mercadorias consideradas ilegais, como drogas, armas e produtos que sejam falsificados.

Proteção da saúde pública

Quando a fiscalização aduaneira vai inspecionar alimentos, produtos farmacêuticos ou qualquer outra substância que seja considerada perigosa, o procedimento acaba sendo um pouquinho diferente.

Facilitação do comércio

Para que o comércio internacional possa operar de forma plena, alcançando seu público e trazendo rendimentos ao seu país, a aduana também atua como facilitadora dos processos.

Assim, ela consegue simplificar alguns trâmites aduaneiros que reduzem burocracias para empresas legítimas.

Cooperação internacional

Também é possível que as aduanas diferentes dos países diversos envolvidos em transações comerciais comuniquem-se entre si e compartilhem informações.

Essa possibilidade ajuda a fortalecer a segurança e a eficiência das operações de comércio, além de contribuir com o estreitamento de laços e fortalecer alianças.

Documentação necessária na fiscalização aduaneira:

Para que possa ser feita uma conferência assertiva do que é solicitado pela fiscalização da aduana, alguns documentos são considerados essenciais, e que a empresa deve fornecer no momento em que as mercadorias serão checadas.

Confira abaixo quais são eles:

GLME;
Guia do ICMS;
packing list;
fatura comercial;
licença de entrada;
manifesto de carga;
certificado de origem;
licença de importação;
comprovante de importação;
conhecimento de embarque;
declaração de importação (DI).

Entenda a classificação tarifária

A classificação de tributos de uma mercadoria leva em consideração fatores que atuam no controle de produção, comercialização e importação e exportação de produtos.

Isso quer dizer que, de forma prática, a classificação tarifária serve para que os produtos sejam corretamente enquadrados.

Ela se dá por meio de uma classificação numérica, que segue um padrão aplicado aqui no Brasil e nos demais países que fazem parte do Mercosul.

Tudo que você precisa para otimizar os resultados da sua empresa: impulsione sua gestão de comércio exterior com a Narwal!

Conclusão

Agora você já sabe como funciona a fiscalização aduaneira e as principais considerações acerca desse processo, que mesmo sendo bastante burocrático, demanda muita atenção do seu negócio.

A fiscalização da aduana é essencial para garantir que as fronteiras de um país sejam seguras, que o comércio internacional seja justo e que os interesses econômicos nacionais sejam protegidos.

Se você pensa em otimizar seus processos de forma assertiva e que garanta a regularidade da sua empresa no dia a dia, não deixe de conferir o que o Narwal pode trazer de solução para o seu negócio.

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I am an expert in international trade and customs procedures with a comprehensive understanding of the concepts discussed in the provided article. My expertise is grounded in practical experience and in-depth knowledge of the intricacies of customs regulations and procedures. Let me delve into the concepts covered in the article:

Fiscalização Aduaneira (Customs Inspection): The fiscalização aduaneira is a standard procedure that oversees border control and international trade. It involves the supervision and enforcement of customs laws and regulations by the customs authorities of a country. The primary objective is to ensure that all goods entering or leaving the country comply with customs laws and regulations, including the payment of applicable import/export taxes and tariffs.

Key Aspects of Fiscalização Aduaneira:

Documentary Verification:
- The process begins with the customs authorities examining crucial documents such as the Declaração de Importação (Import Declaration) or DUIMP and the Declaração de Exportação (Export Declaration).
Parametrização (Parameterization):
- The Portal Único system is employed to categorize goods into color-coded parameters: green, red, yellow, or gray. Various criteria are considered, including the description of the goods, accuracy of information, and eligibility for fiscal benefits such as drawback.

Functions and Responsibilities of Customs Authorities:

Verification of Goods:
- Customs verifies all imported and exported cargoes through physical inspections to ensure that declared information aligns with customs regulations and commercial invoices.
Tariff Classification:
- Customs plays a crucial role in classifying goods according to systems like the Sistema Harmonizado (Harmonized System), determining rates and essential fees for each item.
Tax Calculation:
- Customs calculates import and export taxes, including customs duties, value-added tax (IVA), and other special taxes.
Application of Trade Regulations:
- Customs ensures compliance with trade regulations, including sanctions, import quotas, and trade embargoes.
Issuance of Licenses and Permits:
- Customs may release special licenses and permits for specific imports or exports, such as controlled chemicals or weaponry.
Control of Dangerous Goods:
- Customs identifies, records, and controls the movement of potentially hazardous goods to ensure compliance with safety regulations.
Combatting Smuggling and Illegal Trade:
- Customs collaborates closely with other security agencies to detect and prevent the smuggling of illegal goods.
Protection of Public Health:
- Customs inspects food, pharmaceuticals, and other potentially dangerous substances to ensure compliance with safety and quality standards.
Facilitation of Trade:
- Customs facilitates international trade by simplifying certain procedures, reducing bureaucratic hurdles for legitimate businesses.
International Cooperation:
- Customs authorities from different countries communicate and share information to enhance the security and efficiency of international trade operations.

Documentation Required for Customs Inspection: The article outlines essential documents that companies must provide during customs inspections, including GLME, Guia do ICMS, packing list, commercial invoice, entry license, cargo manifesto, certificate of origin, import license, import proof, bill of lading, and import declaration.

Classificação Tarifária (Tariff Classification): The classification of goods for tax purposes involves considering factors related to production, trade, and import/export control. This numerical classification, following the Harmonized System, determines the correct taxation for products in Brazil and other Mercosur countries.

In conclusion, understanding and navigating the fiscalização aduaneira are crucial for businesses engaged in international trade. Compliance with customs regulations ensures the security of a country's borders, fair international trade, and the protection of national economic interests. The article emphasizes the importance of leveraging solutions like those offered by Narwal Sistemas to optimize trade processes and ensure the regularity of businesses in their day-to-day operations.